Política de Privacidade

1 - INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade ("Política") é aplicável a todos os serviços oferecidos pela Reven.

Seu objetivo é resguardar a privacidade dos usuários e garantir o exercício de seus direitos, fornecendo informações claras sobre a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais necessários para a prestação dos serviços.

O titular dos dados declara estar ciente desta Política e fornece consentimento explícito para o tratamento de suas informações pessoais. Caso não concorde, deverá se abster de utilizar os serviços.

Se o usuário for Pessoa Jurídica, algumas condições podem não ser aplicáveis conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).

2 - CONCEITOS

Termos utilizados na Política:

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Titular de Dados Pessoais: Pessoa a quem os dados pertencem.
Dados Pessoais: Informações identificáveis como nome, endereço, telefone, e-mail, CPF, etc.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, eliminação, etc.).
Encarregado de Dados: Responsável por intermediar a relação entre a Reven, os titulares dos dados e a ANPD.

3 - DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA Reven E SUAS FINALIDADES

A Reven compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com os princípios da legalidade, transparência, segurança e prevenção. Os dados podem ser coletados diretamente ou automaticamente.

Tipos de Dados Coletados

Credenciamento ao sistema: Nome, CPF, telefone, endereço, e-mail.
Execução dos serviços: Dados bancários (nome do banco, agência, conta corrente/poupança).
Recrutamento e seleção: Nome, foto, e-mail, informações profissionais.
Suporte: Nome, e-mail, CPF e outras informações necessárias ao atendimento.
Marketing digital: Nome, e-mail, telefone.
Registro de acesso: IP, cookies, data e hora de uso.

Outras Finalidades

Desenvolvimento e melhoria de produtos/serviços.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Prevenção de fraudes e segurança.
Atendimento a exigências de autoridades reguladoras.

A Reven também pode obter dados de bancos de dados privados para atender exigências contratuais e regulatórias.

4 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

Parceiros e fornecedores: Para a execução dos serviços contratados.
Autoridades competentes: Em casos de investigação de condutas ilícitas.
Proteção dos interesses da Reven: Em situações de conflito ou ações judiciais.
Operações societárias: Como fusões, aquisições ou incorporações.

Todos os envolvidos no compartilhamento devem cumprir as mesmas diretrizes de segurança e proteção de dados exigidas pela LGPD.

5 - ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

A Reven armazena os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir suas obrigações legais e regulatórias.

Os dados podem ser mantidos por até 10 anos após o encerramento dos serviços, conforme as normativas do Banco Central do Brasil (Resolução 179/2022 e Circular 3.978/2020).

6 - DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

De acordo com o Artigo 18 da LGPD, os titulares dos dados possuem os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
Acesso aos dados pessoais.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade com a LGPD.
Eliminação dos dados tratados com consentimento.
Informação sobre compartilhamento de dados.
Revogação do consentimento a qualquer momento.
Revisão de decisões automatizadas.
Portabilidade dos dados a outro prestador de serviço.
Apresentação de reclamação à ANPD em caso de irregularidades.

Para exercer esses direitos, o titular deve entrar em contato com a Reven.

Responsabilidades do Titular

Fornecer informações verdadeiras no site.
Manter a confidencialidade da conta e senha.
Cumprir as diretrizes da Política de Privacidade.

7 - MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Reven adota padrões avançados de segurança, incluindo:

Criptografia e firewalls para proteção de informações.
Monitoramento contínuo para evitar invasões e vazamento de dados.

Embora a Reven proteja os dados armazenados, o titular também deve tomar medidas para proteger suas informações.

Em caso de incidente de segurança, a Reven informará os titulares afetados e tomará providências para minimizar os riscos.

8 - ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

A Reven pode modificar esta Política a qualquer momento, disponibilizando sempre a versão mais recente em seu website.

9 - CONTATO

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com a Reven.